Termos de Uso

1. Definições

Para facilitar a leitura, usamos os termos abaixo com o seguinte sentido:

• Plataforma: o conjunto formado pelo aplicativo Minha Paróquia, pelo painel administrativo web e pelos serviços que os sustentam.
• Fiel ou usuário: a pessoa física que se cadastra no aplicativo.
• Paróquia: a unidade da Igreja presente na plataforma (diocese, paróquia ou comunidade), representada pelos seus responsáveis.
• Administrador: a pessoa autorizada pela paróquia a usar o painel administrativo em nome dela.
• Instituição de pagamento parceira: a instituição regulada que processa os pagamentos de ingressos e produtos de eventos.
• Iniciador de pagamento: a instituição autorizada pelo Banco Central que inicia, a seu pedido, o Pix do dízimo e das ofertas no seu banco (Open Finance).
• Ficha: o comprovante digital, com QR Code, de cada ingresso ou produto comprado pelo aplicativo.

2. O que é o Minha Paróquia

O Minha Paróquia é uma fornecedora de tecnologia. A plataforma aproxima fiéis e paróquias: permite encontrar e seguir paróquias, receber avisos, consultar a agenda, contribuir com o dízimo e as ofertas e comprar ingressos e produtos de eventos.

O Minha Paróquia não é instituição financeira, não mantém contas de pagamento e não guarda dinheiro de fiéis nem de paróquias. Também não representa a Igreja nem fala em nome de nenhuma diocese ou paróquia.

Cada paróquia é responsável pelo conteúdo que publica, pelos eventos que organiza, pelos produtos que vende e pelo uso das contribuições que recebe.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Adolescentes só podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos praticados.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. Para fazer pagamentos, a plataforma pede o seu CPF; para comprar em eventos, também telefone e endereço, exigidos pela instituição de pagamento parceira.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em sigilo e nos avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Para administradores, a verificação em duas etapas pode ser exigida conforme as permissões concedidas.

4. Uso pelos fiéis

O fiel pode seguir paróquias, para receber as novidades delas no início do aplicativo, e participar delas, para receber os avisos por notificação e contribuir com o dízimo. Seguir e participar podem ser desfeitos a qualquer momento.

A paróquia de que você participa vê o seu nome, a sua participação e as contribuições destinadas a ela; a paróquia que organiza um evento vê as compras feitas nele. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

5. Paróquias e administradores

Ao usar o painel administrativo, a paróquia, por meio dos seus responsáveis:

• declara ter autorização para representar a unidade e para conceder acesso à sua equipe, respondendo pelas permissões que concede;
• responde pela veracidade e pela legalidade do que publica (perfil, avisos, agenda, postagens, eventos e produtos);
• usa os dados dos fiéis a que tem acesso somente para as finalidades da vida paroquial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• informa contas bancárias de sua titularidade para receber o dízimo e as ofertas;
• para vender em eventos, mantém conta de recebimento junto à instituição de pagamento parceira, aberta pelo painel e sujeita à análise e às condições dessa instituição.

6. Dízimo e ofertas

• A contribuição é feita por Pix. A plataforma, por meio de um iniciador de pagamento autorizado pelo Banco Central, prepara o Pix, e você o confirma no aplicativo do seu banco.
• O valor sai da sua conta e vai integralmente para a conta bancária da paróquia. Não há tarifa para o fiel nem para a paróquia, e o Minha Paróquia não recebe, não retém e não guarda esses valores em momento algum.
• O dízimo e as ofertas são doações feitas por liberalidade. Por isso, não há reembolso pela plataforma; qualquer pedido relacionado deve ser tratado diretamente com a paróquia.
• A destinação e o uso das contribuições são de responsabilidade exclusiva da paróquia.

7. Eventos, ingressos e produtos

• Os eventos são organizados pelas paróquias, e quem vende é a paróquia. Ela responde pela realização do evento e pela entrega dos produtos.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito e processado pela instituição de pagamento parceira. O Minha Paróquia não armazena os dados do seu cartão.
• O valor de cada venda é dividido automaticamente no pagamento: a parte da paróquia vai para a conta de recebimento dela, e a plataforma recebe a sua tarifa (veja Tarifas). Não há acréscimo para o fiel.
• Os itens do pedido ficam reservados por tempo limitado, informado no aplicativo; sem a confirmação do pagamento nesse prazo, o pedido é cancelado e os itens voltam a ficar disponíveis.
• Cada item comprado vira uma ficha com QR Code, que você apresenta no evento para entrar ou retirar o produto.
• Trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.
• Compras pagas diretamente à paróquia, fora do aplicativo (por exemplo, em dinheiro no caixa do evento), não passam pela plataforma e seguem as regras da própria paróquia.

8. Tarifas

• O uso da plataforma é gratuito para os fiéis.
• Para as paróquias, não há mensalidade nem custo de adesão, e o dízimo e as ofertas não têm tarifa.
• Sobre as vendas de eventos pagas pelo aplicativo, a plataforma recebe tarifa de 1% do valor, descontada pela divisão automática do pagamento.
• Eventuais tarifas da instituição de pagamento parceira seguem as condições dela, aceitas pela paróquia na abertura da conta de recebimento.

Qualquer mudança nas tarifas será comunicada às paróquias com antecedência.

9. Conteúdo e conduta

Na plataforma, não é permitido:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não solicitadas ou usar a plataforma para fraudes;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma;
• copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do aplicativo.

Conteúdos que violem estes Termos podem ser removidos, e as contas envolvidas, suspensas.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do Minha Paróquia pertencem à Minha Paróquia Tecnologia da Informação LTDA. O conteúdo publicado pelas paróquias e pelos usuários continua sendo de quem o publicou, que concede à plataforma a autorização necessária para exibi-lo no aplicativo.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como bancos, instituições de pagamento e provedores de internet. As funcionalidades podem evoluir com o tempo.

O Minha Paróquia não responde pela realização dos eventos, pela qualidade dos produtos vendidos pelas paróquias nem pelo uso das contribuições recebidas por elas. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Os registros de pagamentos são mantidos pelo prazo exigido em lei, mesmo após a exclusão da conta, como explica a Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável, e a data no topo desta página indica a versão em vigor.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos nossos canais de atendimento:

• WhatsApp: (34) 99242-9534 (abre em nova aba)
• Telefone: (34) 99242-9534
• E-mail: contato@minhaparoquia.net.br
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h.